Quem já caiu na malha fina

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Em seu artigo 2ª, inciso IX, a norma prevê o chamado crime de "pirâmide" ou "esquema de pirâmide", que consiste em tentar ou obter ganhos ilícitos, através de especulações ou meios fraudulentos, causando prejuízo a diversas pessoas. A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.

Por que o esquema pirâmide é considerado crime? O advogado explica que pirâmide financeira é um crime antigo no Brasil. Foi tipificado como crime contra a economia popular em 1951, com a sanção Lei 1.521.

O que é pirâmide? Um dos golpes mais difundidos no brasil, ele se inicia normalmente quando uma pessoa é convidada a fazer um investimento inicial, e recebe a promessa de ganhos por convidar outros a fazerem o mesmo. Quanto mais pessoas você engajar mais dinheiro deveria "ganhar".

Para investigar qual crime se configura com a prática de pirâmide, é preciso, antes, conceituá-la: pirâmide financeira nada mais é do que uma fraude, cometida em face de um número indeterminado de pessoas, através do oferecimento de promessas de ganhos ou de vantagens que não se realizam na prática, apenas servindo, tais promessas, como chamariz...

O chamado "esquema de pirâmide" é um dos golpes mais antigos — e perigosos — que existem na praça. Também é conhecida como "esquema Ponzi", termo que remete ao seu criador, o italiano Charles Ponzi.

Para definir se o conflito vai ou não poder ser submetido à arbitragem, existem dois caminhos: o primeiro é o da cláusula arbitral, estabelecida comumente em contratos de negócios jurídicos; o outro é quando já temos um conflito e os envolvidos entram em acordo para submetê-lo à arbitragem, formalizando o compromisso arbitral.

Tal pretensão arbitral, idêntica em essência àquela travada no âmbito do processo judicial, possui uma peculiaridade: ela se sujeita à um processo que possui início, meio e fim. O mais importante em relação a esse ponto é o fim. A decisão final, revestida pela sentença arbitral, resolve, em caráter definitivo, a lide entre as partes.

Arbitragem é o julgamento de um litígio feito por um terceiro imparcial e escolhido pelas partes: o árbitro. É uma espécie de heterocomposição de conflitos, desenvolvida em trâmites mais simplificados e informais do que em um processo jurisdicional.

Fases do procedimento de arbitragem Como funciona o procedimento de arbitragem? Bom, as etapas se dividem cronologicamente em : Termo ou Cláusula Arbitral; Início do Processo; Escolha do árbitro; Manifestação pela parte contrária; Instrução e a Sentença Arbitral. Termo de Compromisso Arbitral

O parágrafo único do art. 164, por sua vez, estabelece que a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. Todavia, os arts. 264 e 294 do CPC não tem aplicação na arbitragem, onde o conceito de estabilização deve ser mitigado.

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